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► CADASTRO VOCACIONAL

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INTRODUÇÃO

QUAL É A IMPORTÂNCIA DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE?

A privacidade é um dos direitos mais importantes para o indivíduo, está protegida pela legislação brasileira e consiste na capacidade que este (titular dos dados) tem de controlar seus dados pessoais, a exposição de informações sobre sua vida pessoal, sua intimidade e de proteger a confidencialidade de suas comunicações, seu domicílio, sua imagem, honra e reputação perante terceiros.


A função da Política de Privacidade é esclarecer para o usuário (titular dos dados) como os seus dados serão utilizados e para qual finalidade.

 

1. DAS INFORMAÇÕES GERAIS

Esta Política de Privacidade se aplica ao Site e a todos os serviços oferecidos pela entidade civil SOCIEDADE INSTRUÇÃO E SOCORROS (SIS),
que presta serviços na Educação Básica e na Assistência Social, com atuação preponderante em Educação. Através de suas unidades educacionais COLÉGIO SANTO AGOSTINHO (CSA), COLÉGIO AGOSTINIANO SÃO JOSÉ (CASJ) e CENTRO EDUCACIONAL SANTO AGOSTINHO (CESA) e de suas Obras Sociais Agostinianas, na modalidade Centro para Crianças e Adolescentes, os CCAs PINGO D'ALEGRIA e DONA CHANTAL e na modalidade Centro de Desenvolvimento Social e Produtivo, CEDESP DONA CHANTAL - define o tratamento de dados e informações pessoais, dos titulares dos dados.

Nossa Política de Privacidade atende aos termos da LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/18) e demais legislações brasileiras, em especial a Constituição Federal, o Código Civil, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Marco Civil da Internet e com base nas melhores práticas internacionais que se aplicam às instituições de ensino.

Os seus dados pessoais não serão vendidos,
em hipótese nenhuma. As suas informações poderão ser compartilhadas, transferidas, para outra empresa ou terceiros,apenas para as finalidades previamente especificadas nesta Política, ou seja, para o propósito expresso de entregar o serviço solicitado, ou ainda, em caso de solicitação judicial, conforme descrito na Lei do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14).


Esta Política será aplicada todas as vezes que você acessar e/ou interagir com o site Escolar ou com outros ambientes que possam recepcionar seus dados, tais como formulários preenchidos e entregues em nossas entidades, assim como toda a documentação administrativa e abrangerá todas as funcionalidades disponibilizadas neste. No caso de serviços ofertados pela SOCIEDADE INSTRUÇÃO E SOCORROS (SIS), em outras plataformas, esta Política será aplicada de modo complementar ao da própria plataforma.

A privacidade e a segurança dos dados pessoais são de enorme importância para nós. Por esse motivo, a SOCIEDADE INSTRUÇÃO E SOCORROS (SIS), quer por meio desta Política de Privacidade, explicar de modo transparente o tratamento de seus dados pessoais, bem como descrever os controles e as escolhas disponíveis aos titulares dos dados.

As nossas atividades de tratamento de dados pessoais observam a boa-fé (Art. 6º da LGPD), seguindo os princípios da finalidade (com propósitos legítimos e específicos), da necessidade (limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, do livre acesso (garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento dos dados), da transparência (informações claras e facilmente acessíveis), da segurança (utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais) e da prevenção (adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos).

A nossa Política de Privacidade é publicada e atualizada de forma contínua e sempre que seja necessário para um fiel cumprimento à Lei Geral de Proteção de Dados. Por essa razão convidamos você a consultá-la periodicamente.

Quaisquer dúvidas sobre a legislação aplicável, sobre seus direitos e sobre processos que envolvam o tratamento de Dados Pessoais pela SOCIEDADE INSTRUÇÃO E SOCORROS (SIS) deverão ser direcionadas ao “Encarregado de Dados” (DPO), cuja função é a supervisão da Política de Privacidade e pela proteção de dados pessoais, através dos nossos canais de comunicação gratuitos e facilitados.

 

2. DOS DADOS PESSOAIS, MEIOS DE COLETA E FINALIDADE DO TRATAMENTO


2.1. DEFINIÇÕES DE ALGUNS TERMOS UTILIZADOS NESSA POLÍTICA

Dados Pessoais: são informações sobre uma pessoa natural identificada ou identificável. Exemplos de Dados Pessoais são: o nome, profissão, estado civil, documento de identificação, carteira de habilitação, endereço, e-mail, número de telefone, escolaridade, filiação, Passaporte, RNM (Registro Nacional Migratório), IP (Protocolo da Internet), cookies, geolocalização, ou qualquer outra informação referente a uma pessoa física identificada ou identificável.

Dados Pessoais Sensíveis: são informações sobre pessoa física que merecem tratamento especial, haja vista que, seja por sua natureza ou seja por suas características, a sua violação pode implicar riscos significativos em relação aos direitos e às liberdades fundamentais da pessoa. Exemplos de Dados Pessoais Sensíveis são: dados de origem racial, convicção religiosa, opinião política, dados de saúde, biométricos, entre outros, que possam gerar algum tipo de descriminação.

Tratamento de Dados: significa toda e qualquer operação (atividades) realizada com os Dados Pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, atualização, utilização, acesso, reprodução, transmissão, compartilhamento, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração, etc.

Titular dos Dados: é Você (Usuário) pessoa natural (física), a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto do Tratamento de Dados.


Dados Anonimizados: são aqueles que, originariamente, era relativo a uma pessoa, mas que passou por etapas (utilização de meios técnicos) que garantiram a desvinculação dele a essa pessoa, ou seja, aquele que é incapaz de revelar a identidade de uma pessoa.


Controlador: Nas palavras da própria lei, o Controlador pode ser classificado como “pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais”. Nesse caso, somos Nós, da SOCIEDADE INSTRUÇÃO E SOCORROS (SIS).


Operador:
Nas palavras da própria lei é a “pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador”.


Encarregado (DPO):
É o responsável pelo tratamento de dados pessoais. Nas palavras da própria lei, é a pessoa indicada pelo Controlador para atuar como canal de comunicação entre o Controlador e os titulares dos dados (clientes, funcionários, fornecedores) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.


Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):
Órgão da Administração Pública que faz parte da Presidência da República, responsável pela fiscalização do cumprimento da Lei nº 13.709/2018 – LGPD.

 

2.2. DADOS DE MENORES DE IDADE

A maioria das aplicações na internet possui idade mínima recomendada. Em geral, a partir de 13 anos, pois até 12 anos incompletos é criança pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e precisa estar sempre assistido por um adulto. Logo, criança não pode ficar na web sozinha, porque vira um “menor abandonado digital”, à mercê de abordagens de estranhos e a todo tipo de situação já que a internet é a maior rua do planeta, é a rua digital! E é dever de todos velar pela sua segurança e saúde, pelo seu bem-estar, conforme o artigo 18 do ECA.

 

2.3. MEIOS DE COLETA DE DADOS PESSOAIS E INFORMAÇÕES (incluindo, mas não limitando):

Os nossos MEIOS de coletar seus dados pessoais são por processos digitais e físicos (papel), observando o estabelecido nos Artigos 6º e 7º da Lei 13.709/18 (LGPD). Todas as tecnologias utilizadas pela nossa organização respeitarão a legislação vigente e os termos desta Política de Privacidade.

 

2.4. QUAIS DADOS E INFORMAÇÕES PESSOAIS UTILIZAMOS SOBRE VOCÊ (incluindo, mas não limitando):

Dados pessoais inseridos ou submetidos voluntariamente por Você/Usuário em nossos sites, aplicativos, tais como a criação de Conta, identificação, autenticação, navegação, interação com conteúdo, dados de contato e aquisição de serviços. O uso continuado de nosso site será considerado como aceitação de nossas práticas em torno de privacidade e informações pessoais;

Dados pessoais submetidos de forma automatizada e sem a necessidade de qualquer ação por parte dos Usuários, tais como por meio de Cookies;

Dados pessoais via Contato Direto, são dados coletados diretamente por determinadas áreas da nossa organização, para fins de prestar informações aos responsáveis legais dos alunos, demais titulares de dados pessoais ou usuários; atender reclamações, sugestões, manifestações, dúvidas e ou outras solicitações.

Dados pessoais e dados pessoais sensíveis, obtidos por meio da efetivação do seu vínculo com a SOCIEDADE INSTRUÇÃO E SOCORROS (SIS) através do contrato de prestação de serviços educacionais e/ou do contrato de matrícula, quando você insere
voluntariamente suas informações, por meio de ferramentas de coletas de dados de acesso e navegação existentes em nosso site, bem como, por meio de formulários físicos e demais documentos encaminhados pela equipe administrativa, para inserção dos respectivos dados.

Dados Pessoais e dados pessoais sensíveis, inseridos voluntariamente por Você, para o requerimento ou manutenção de Bolsa de Estudo, através do Programa de “Concessão e Manutenção de Bolsas de Estudo” da SOCIEDADE INSTRUÇÃO E SOCORROS (SIS), que tem por objetivo atender às necessidades das famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade social.

Manter atualizados os cadastros dos dados dos titulares e dos dados dos responsáveis legais, para fins de contato por telefone fixo, celular, WhatsApp, correio eletrônico, SMS, mala direta, redes sociais ou por outros meios de comunicação existentes ou que se inventem no futuro;

Contribuir para a melhoria contínua da plataforma e do serviço educacional prestado pela equipe administrativa da SOCIEDADE INSTRUÇÃO E SOCORROS (SIS), notadamente à usabilidade, navegabilidade e interatividade, sempre buscando melhores experiências para os usuários;

Para fins de guarda como acervo permanente da SOCIEDADE INSTRUÇÃO E SOCORROS (SIS), para registro de suas atividades educacionais e assistenciais;

Os dados pessoais poderão ser informados às instituições vinculadas à SOCIEDADE INSTRUÇÃO E SOCORROS (SIS), bem como, se solicitados, às Secretarias de Educação, ao Ministério da Educação (MEC) e às entidades que tenham como missão promover a melhoria da Educação no Brasil.

Resguardar a SOCIEDADE INSTRUÇÃO E SOCORROS (SIS) de direitos e obrigações relacionados ao uso dos conteúdos disponibilizados e interações por parte dos titulares de dados;

Promover os serviços da SOCIEDADE INSTRUÇÃO E SOCORROS (SIS) e de seus parceiros, além de informar sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais informações relevantes para a manutenção do relacionamento com a instituição;

Efetuar estatísticas, estudos, pesquisas e levantamento pertinente à atividade de ensino, mediante o comportamento dos titulares dos dados.

Garantir a sua segurança e da SOCIEDADE INSTRUÇÃO E SOCORROS (SIS);

Colaborar e/ou cumprir ordem judicial ou requisição por autoridade.

O nosso site pode ter links para sites externos que não são operados por nós. Esteja ciente de que não temos controle sobre o conteúdo, a segurança e práticas desses sites e não podemos aceitar responsabilidade por suas respectivas Políticas de Privacidade.

Podemos utilizar dados pessoais que eventualmente podemos receber através de terceiros, incluindo parceiros com quem trabalhamos. Nós utilizamos estes dados, caso tenhamos um interesse legítimo ou obrigação legal em utilizar os mesmos.

Podemos utilizar informações tornadas anônimas e agregadas para fins que incluem testar seus sistemas de TI, investigação, análise de dados, criar modelos de marketing e promoção, melhorar seu software e serviços e desenvolver novos recursos e funcionalidades.

 

2.5 QUAIS SÃO OS REGISTROS DE MINHAS ATIVIDADES REALIZADAS PELO PORTAL?

Os nossos sites registram todas as atividades, inclusive de acesso e navegação, que Você/Usuário efetua em nosso ambiente, por meio de logs, incluindo:

a) Endereço IP;
b) Identificação do usuário;

c) Ações efetuadas no ambiente;

d) Datas e horários de cada ação e de acesso ao ambiente, além de ferramentas e funcionalidades utilizadas pelo usuário;

e) Informações sobre o dispositivo utilizado, como versão de sistema operacional, navegador, e demais dados possíveis de serem coletados para garantir a prova de autoria e as obrigações resultantes das ações realizadas no ambiente;

f) Session ID, quando disponível;

g) Cookies;

h) ID de dispositivo, número de PIN e toda e qualquer informação necessária para a sua adequada identificação e autenticação.



O website da SOCIEDADE INSTRUÇÃO E SOCORROS (SIS) e de nossas instituições pode conter links para outros websites que não são de nossa responsabilidade. Estes links são informados apenas como uma conveniência aos usuários.

 

2.6. QUAIS AS FINALIDADES E BASES LEGAIS PARA JUSTIFICAR O TRATAMENTO DE SEUS DADOS, CONFORME ARTIGO 7º DA LGPD:

O tratamento dos Dados Pessoais será realizado apenas com as finalidades específicas, explícitas e legítimas (Art. 6º, I da Lei 13.709/18), sendo vedado o tratamento dos seus dados para outros fins, diferentes dos especificados nesta Política de Privacidade.


(A base legal do nosso tratamento de dados pessoais dependerá do motivo (finalidade) pelo qual tratamos os seus dados pessoais).


Ao utilizar ou se inscrever em nossos sites (fornecer seus dados pessoais), contas de acesso, formulários e cookies, iremos tratar os dados com a finalidade de atender suas solicitações, com base em seu consentimento.

Ao se inscrever através do formulário, para requerimento ou manutenção de Bolsa de Estudo, do Programa de “Concessão e Manutenção de Bolsas de Estudo” da SOCIEDADE INSTRUÇÃO E SOCORROS (SIS), iremos tratar os dados pessoais e dados sensíveis, com a finalidade de atender suas solicitações, com base em seu consentimento.

Ao realizar a matrícula e/ou firmar contrato conosco, iremos tratar os dados pessoais e dados sensíveis, com a finalidade de prestar nossos serviços educacionais e assistencial, com base na execução de contrato.

Os dados pessoais e dados sensíveis inseridos (após a assinatura do contrato de prestação de serviço educacional e assistencial) em fichas, formulários, sites, aplicativos ou qualquer outro documento, seja em formato físico ou digital, será tratado com base na execução de contrato.

Quando os dados pessoais forem utilizados para fins de marketing direto, nós iremos tratar os dados com base no seu consentimento. Você (titular dos dados ou responsável legal) terá o direito de se opor a qualquer momento e, assim, seus dados deixarão de ser tratados para tais finalidades.

Para fornecer emissão de declarações acadêmicas, certidões e histórico escolar, iremos tratar os dados pessoais com base no cumprimento de obrigação legal, decorrentes da nossa missão educacional.

Podemos ter que tratar os dados pessoais a fim de cumprir com demais obrigações legais.

Podemos ter que tratar os dados pessoais a fim de proteção de crédito e procedimentos de cobrança.

Podemos tratar os dados pessoais e uso de imagem e voz, para uso publicitário, quando autorizado pelo responsável, nesse caso iremos tratar os dados com base no consentimento.

Podemos tratar os dados pessoais para identificação digital, como: endereço de IP, telas acessadas, datas e horários de cada ação realizada no Colégio, geolocalização e outros aplicativos instalados, iremos tratar seus dados com base na execução de contrato.

Podemos tratar os dados pessoais sensíveis (dados de saúde), em caso de atendimentos emergenciais, medicamentos de uso contínuo, cirurgias, vacinas, tipo sanguíneo, histórico de doenças, dados de médico especialista que acompanha o Aluno, nesses casos iremos tratar os dados pessoais com base na proteção da vida ou da
incolumidade física do titular ou de terceiro.

Podemos tratar outros dados pessoais sensíveis, que incluem religião, origem racial ou étnica e outros, como no caso do Formulário Socioeconômico, nesses casos iremos tratar os dados com base no consentimento do responsável legal.

Podemos tratar os dados pessoais de acordo com políticas públicas, para avaliar e ajudar a melhorar a qualidade do ensino do país, nesses casos iremos tratar seus dados pessoais com base na execução de políticas públicas.

Podemos ainda tratar os dados pessoais, com base no legítimo interesse do Controlador, como a segurança, através de monitoramento por câmeras, para nossos objetivos empresariais internos.

OBS: Para obter mais informações sobre seus direitos, a finalidade e as bases legais utilizadas para tratar seus dados pessoais ou para esclarecer dúvidas, entre em contato com nosso Encarregado (DPO), pelos canais informados nesta Política de Privacidade, no item 7 “Canais de Comunicação”.

 

2.7. QUEM É O RESPONSÁVEL PELOS DADOS QUE EU FORNECI?

A base de dados formada por meio da coleta de dados nos sites da SOCIEDADE INSTRUÇÃO E SOCORROS (SIS) é de propriedade e responsabilidade da SOCIEDADE INSTRUÇÃO E SOCORROS (SIS) e não será comercializada e/ou alugada para terceiros,
sendo que seu uso, acesso, compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos educacionais.

Os dados poderão ser informados (compartilhados) às instituições vinculadas a SOCIEDADE INSTRUÇÃO E SOCORROS (SIS), bem como, se solicitados, às Secretarias de Educação, ao Ministério da Educação (MEC) e às entidades que tenham como missão
promover a melhoria da Educação no Brasil e demais órgãos governamentais.

Internamente, os dados poderão ser acessados por profissionais devidamente autorizados pela SOCIEDADE INSTRUÇÃO E SOCORROS (SIS), respeitando os princípios de proporcionalidade e necessidade, minimização dos dados, relevância para os objetivos e propósitos educacionais, tal qual o compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade.

Importante observar que a SOCIEDADE INSTRUÇÃO E SOCORROS (SIS) realiza um tratamento específico para proteção de dados de menores de idade, buscando agir, imediatamente e de forma diligente, em caso de qualquer denúncia relacionada à
exposição de conteúdo de menores de idade, agindo com a máxima urgência, em especial em possível situação de conteúdo impróprio, bem como de natureza ilícita e que fira os princípios da ética, da moral e dos bons costumes.

 

3. DO ARMAZENAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Os dados coletados são armazenados em ambiente seguro, no entanto, considerando que nenhum sistema de segurança é absolutamente seguro, a SOCIEDADE INSTRUÇÃO E SOCORROS (SIS) se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, contaminações por vírus, vazamento ou invasões do banco de dados, salvo nos casos em que tiver agido com dolo ou culpa.

Você está ciente que os dados obtidos em nossos sites e demais instituições da SOCIEDADE INSTRUÇÃO E SOCORROS (SIS) poderão ser armazenados, em servidor próprio ou ainda em servidor de terceiro contratado (prestador de serviço). As informações obtidas através dos sites ou que venham a compor sua base de dados poderão ainda ser armazenados por meio de tecnologias de hospedagem na nuvem (cloud computing) e/ou outras que se inventem no futuro, visando sempre a melhoria e aperfeiçoamento das atividades escolares.


Importante esclarecer que mesmo que você deixe de ter um relacionamento conosco ou visite os nossos sites de forma transitória, seus dados pessoais, de acesso e de navegação poderão ser mantidos pelo prazo mínimo 6 (seis) meses, podendo ser ampliado para 01 (um) ano, ou estendido por prazo ainda maior, nas hipóteses que assim a lei estabelecer para fins de auditoria e preservação de direitos, ou, ainda, de forma permanente, quando houver previsão de guarda para fins de acervo histórico.


Os demais dados pessoais, a SOCIEDADE INSTRUÇÃO E SOCORROS (SIS) armazenará, pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades citadas nesta Política, assim como, para o cumprimento de obrigações legais ou sempre que necessário para os legítimos interesses do Controlador, como a prevenção contra fraudes ou para manter a segurança dos seus titulares e usuários.


Ocorrendo eventualmente alguma violação de dados pessoais, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e o Titular dos Dados serão informados (nos casos em que a LGPD assim dispõe).


Os dados poderão ser excluídos, por solicitação direta, ou no caso de menor de idade, através do seu responsável legal, conforme determina a LGPD e o Marco Civil da Internet, desde que decorrido o prazo prescricional, relacionado às provas a que seus registros
possam estar vinculados e desde que não sejam de guarda permanente (acervo histórico).


Esse prazo será contado a partir do encerramento definitivo da sua relação com a SOCIEDADE INSTRUÇÃO E SOCORROS (SIS) para usuário educacional (aluno, docente, colaborador ou responsável legal) ou do dia de sua visita aos nossos Sites, se for apenas
um visitante temporário ou transitório.

EXCEÇÕES:

Os dados pessoais serão mantidos nos casos onde for legalmente permitido à SOCIEDADE INSTRUÇÃO E SOCORROS (SIS) ou obrigatório manter determinados dados pessoais, incluindo situações como as seguintes:


Nos casos de existência de contrato (vigente) ou de qualquer conflito relativo ao titular dos dados ou responsável legal, como um crédito pendente de pagamento, uma reclamação, disputa não resolvida, ou qualquer outra pendência. Nesses casos, a SOCIEDADE INSTRUÇÃO E SOCORROS (SIS) irá reter os dados pessoais necessários até que o problema seja resolvido.


Para o cumprimento de obrigações legais, fiscais, de auditoria e contabilidade, a SOCIEDADE INSTRUÇÃO E SOCORROS (SIS) manterá os dados pessoais, pelo período exigido pela legislação aplicável (base legal cumprimento de obrigação legal);

 

4. DO COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

4.1 COMPARTILHAMENTO COM TERCEIROS

O compartilhamento dos dados pessoais será para as finalidades previamente especificadas nesta Política, assim como, para o cumprimento de ordem judicial ou decisão de qualquer outra autoridade competente, segundo a legislação aplicável. No entanto,
selecionamos nossos Parceiros e demais empresas que conosco trabalham, com a exigência e mesmo nível de Proteção de Dados que SOCIEDADE INSTRUÇÃO E SOCORROS (SIS) possui.

Compartilharemos dados pessoais referentes as transações financeiras relacionadas aos nossos Serviços e à aquisição de nossos produtos e/ou serviços são tratadas por nossos provedores de serviços de pagamento, sendo que compartilhamos os dados da transação com nossos prestadores de serviços de pagamento apenas na extensão necessária para os fins de processar seus pagamentos, reembolsar valores e lidar com reclamações e consultas relacionadas a essas questões.

Podemos compartilhar dados pessoais com terceiros, como fornecedores e prestadores de serviços. Por exemplo, compartilhamos dados pessoais com fornecedores que nos ajudam a gerenciar nossa infraestrutura de TI.

Podemos compartilhar dados pessoais a fim de cumprir a lei ou de nos proteger. Por exemplo, compartilharemos dados pessoais para responder a ordem ou intimação judicial. Também poderemos compartilhar dados pessoais caso uma agência governamental ou órgão de investigação assim solicitar. Poderemos, também, compartilhar dados pessoais quando estivermos investigando uma fraude em potencial.

 

5. DA SEGURANÇA

A SOCIEDADE INSTRUÇÃO E SOCORROS (SIS) está empenhada em proteger os dados pessoais que coleta e realiza o tratamento. Nós também implementamos medidas físicas, técnicas e organizacionais para ajudar a proteger a segurança dos dados pessoais; contudo, tenha em atenção que nenhum sistema está completamente seguro.

A SOCIEDADE INSTRUÇÃO E SOCORROS (SIS) implementa várias políticas, nomeadamente, a encriptação, diretrizes de acesso e de retenção, cláusulas contratuais, entre outras para prevenir o acesso não autorizado e a retenção desnecessária de dados pessoais nos nossos sistemas e arquivos físicos.

 

6. DOS DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS

O titular dos dados tem direito ao acesso facilitado às informações sobre o tratamento de seus dados, que serão disponibilizadas de forma clara, adequada e ostensiva pela SOCIEDADE INSTRUÇÃO E SOCORROS (SIS) de acordo com o Art. 9º da Lei 13.709/18-LGPD.

A SOCIEDADE INSTRUÇÃO E SOCORROS (SIS) respeita a sua privacidade e se preocupa em disponibilizar os canais necessários para que você possa exercer os seus direitos e ter informações adequadas e transparentes sobre o uso e o tratamento dos seus Dados
Pessoais.

Alguns dos direitos concedidos aos titulares dos dados são os seguintes (Art. 18 da LGPD):

Direito de acesso: Consiste no direito de solicitar o acesso aos seus dados pessoais que Nós coletamos e tratamos;

Direito de correção: É o direito de nos solicitar alguma alteração ou atualização de seus dados pessoais, sempre que estiverem incorretos ou incompletos;

Direito à eliminação: Direito de solicitar a exclusão das suas informações dos nossos bancos de dados, excetos nos casos previstos no art. 16 da LGPD;

Direito de oposição: Direito de oposição a que os seus dados pessoais sejam processados para fins de marketing direto;

Direito à portabilidade de dados: Consiste no direito de solicitar uma cópia dos seus dados pessoais em formato eletrônico e o direito de transmitir esses dados pessoais para utilização em serviços de terceiros.

Direito de revogação: Consiste no direito de revogar (cancelar) seu consentimento ao tratamento de seus dados pessoais, nos casos permitidos pela Lei.

Entre outros.

Os direitos serão exercidos mediante requerimento expresso do titular dos dados ou de seu representante legal.

 

7. DOS CANAIS DE COMUNICAÇÃO E DA REMOÇÃO DE DADOS

Os dados pessoais utilizados pela SOCIEDADE INSTRUÇÃO E SOCORROS (SIS) serão eliminados após o término de seu tratamento, autorizada a conservação, em caso de cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador”, de acordo com o Art.
16, I da Lei 13.709/18.


A SOCIEDADE INSTRUÇÃO E SOCORROS (SIS) disponibiliza canais de comunicação, gratuito e facilitado ao TITULAR DOS DADOS PESSOAIS.

Para obter informações a respeito dos seus direitos, portabilidade, prazo de armazenamento, retificação, exclusão dos seus dados pessoais e demais informações, por meio dos canais, criados exclusivamente para esses fins:

Por e-mail: privacidade.lgpd@agenciadeinteligencia.org

Por telefone: 0800 133 9333


Todas as dúvidas ou solicitações serão direcionadas ao Encarregado de dados (DPO).


Iremos tomar as medidas necessárias e/ou respondê-lo em prazo de até 15 dias. (Em cumprimento às diretrizes e prazos definidos na LGPD).

 

8. DOS COOKIES

Os Cookies são pequenas unidades de dados armazenadas no disco rígido do computador do usuário por meio do navegador ou computador por sites que você visita.

Usamos Cookies para melhorar o uso e a funcionalidade do nosso site e entender melhor como nossos visitantes usam o nosso site, bem como as ferramentas e serviços ali oferecidos. Os Cookies nos ajudam a adaptar nosso site às suas necessidades pessoais,
facilitar cada vez mais o seu uso, receber feedback da satisfação do cliente e nos comunicarmos com você de outros locais na internet.

UTILIZAMOS OS SEGUINTES COOKIES:

Necessário: Os cookies necessários são absolutamente essenciais para o funcionamento adequado do site. Esses cookies garantem funcionalidades básicas e recursos de segurança do site, de forma anônima.

Analíticos: Os cookies analíticos dedicam-se a registrar os dados de uso do website para que possamos aprimorá-lo futuramente, como os dados de índice de audiência da página e de fontes de tráfego.

Propaganda: Os cookies de publicidade são usados para fornecer aos visitantes anúncios e campanhas de marketing relevantes. Esses cookies rastreiam os visitantes em sites e coletam informações para fornecer anúncios personalizados.

O site principal da SOCIEDADE INSTRUÇÃO E SOCORROS (SIS) é o site da OSA Brasil (www.osabrasil.org) que utiliza, além dos cookies necessários, os cookies analíticos e os cookies de propaganda (publicidade), conforme “print” abaixo:

Você pode, a qualquer tempo e sem nenhum custo, alterar as permissões, bloquear ou recusar os Cookies.

Você também pode configurá-los caso a caso. Todavia, a revogação do consentimento de determinados Cookies pode inviabilizar o funcionamento correto de alguns recursos da plataforma.

Para gerenciar os cookies do seu navegador, basta fazê-lo diretamente nas configurações do navegador, na área de gestão de Cookies.


Você pode acessar tutoriais sobre o tema diretamente nos links abaixo:

Se você usa o
Internet Explorer.
Se você usa o
Firefox.
Se você usa o
Safari.
Se você usa o
Google Chrome.

 

9. DA ASSISTÊNCIA MÚTUA E COOPERAÇÃO COM A AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (ANPD)

A SOCIEDADE INSTRUÇÃO E SOCORROS (SIS) (Controlador) coopera com a ANPD em temas relacionados à privacidade de Dados Pessoais, sob seu Tratamento (dentro dos limites da LGPD).


Nesse sentido adotaremos, dentre outras as seguintes medidas:


Informação dos dados de contato do Encarregado DPO);

Revisitando de forma regular e efetiva o procedimento interno em atenção às diretrizes estabelecidas pela ANPD;

Respondendo às solicitações por informações ou reclamações;

Aplicando recomendações ou diretrizes estabelecidas;

Observando as decisões da ANPD, mas nunca renunciando ao seu direito ao contraditório;

Caso a ANPD solicite informações ou determine alguma ordem, qualquer colaborador que receba a informação/ordem deverá informar imediatamente ao Encarregado (DPO). O DPO deverá elaborar a resposta à Autoridade, Operadores de Dados, prestadores de serviços eventualmente envolvidos, administradores, responsáveis e/ou, se necessário, o Comitê de Privacidade e Proteção de Dados;

O Encarregado (DPO) será o contato direto e primário entre a SOCIEDADE INSTRUÇÃO E SOCORROS (SIS) e a ANPD, assumindo todas as suas responsabilidades referentes ao seu trabalho de Adequação do Controlador.

 

10. DO CONTROLADOR, OPERADOR E ENCARREGADO (DPO)

10.1. A SOCIEDADE INSTRUÇÃO E SOCORROS (SIS) atua como CONTROLADOR dos seus Dados Pessoais, ou seja, cabe a Nós a competência das decisões referentes ao Tratamento dos Dados Pessoais.

De acordo com a LGPD Lei 13.709/18, a SOCIEDADE INSTRUÇÃO E SOCORROS (SIS) (Controlador) não tem conflito de interesse com o ENCARREGADO (DPO), seguindo a boa observância do Art. 41 da Lei 13.709/18, são eles:

Independência para exercer suas obrigações;
Não receber instruções sobre como exercer suas atividades;

Não ser demitido ou punido por realizar suas funções;

Reportar-se para a alta gestão/alta liderança da organização;

Não executar outras atividades que possam causar conflito de interesses.

10.2. De acordo com o Art. 48 da Lei 13.709/18, SOCIEDADE INSTRUÇÃO E SOCORROS (SIS) (Controlador) comunicará à Autoridade Nacional e ao titular dos dados, a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, por
meio da função do ENCARREGADO (DPO). Definido através do Art. 41 da LGPD.

 

QUADRO DE RESUMO

AGENTE DE TRATAMENTO
CONTROLADOR

(Art. 5º, VI da Lei 13.709/18
)

SOCIEDADE INSTRUÇÃO E SOCORROS (SIS)
CNPJ: 61.015.129/0001-68

OPERADOR
(Art. 5º, VII da Lei 13.709/18)

Todos aqueles que em nome do Controlador efetuarem
tratamento de dados pessoais.

ENCARREGADO (DPO)
(Art. 41 da Lei 13.709/18)

AGÊNCIA DE INTELIGÊNCIA, CONSULTING & CORP
Dr. Eduardo Oliveira

eduardo.diretoria@agenciadeinteligencia.org

Drª. Susana Guimarães

susana.guimaraes@agenciadeinteligencia.org

NATUREZA DOS DADOS
PESSOAIS TRATADOS

Dados pessoais fornecidos pelo Titular e/ou coletados
automaticamente.

FINALIDADES E BASES
LEGAIS

Citadas no item 2.6 dessa Política de Privacidade.

COMPARTILHAMENTO

O compartilhamento dos seus Dados Pessoais com terceiros, será para as finalidades previamente especificadas nesta Política, assim como, para o cumprimento de ordem judicial ou decisão de qualquer outra autoridade competente para tanto, segundo a legislação aplicável.

PROTEÇÃO DE DADOS
PESSOAIS

Medidas de segurança, físicas, técnicas e administrativas, em
conformidade com ISO 27001, ISO 27002 e Lei 13.709/18.

DIREITOS COMO TITULAR
DOS DADOS PESSOAIS

(Art. 18º da Lei 13.709/18)

Confirmação da existência dos dados, pedido de tratamento dos
dados, atualizações ou solicitação de remoção, entre outros.

 

11. DATA E PRAZO DE VIGÊNCIA

A presente Política de Proteção de Dados Pessoais estará efetiva em 20 de setembro de 2021, por tempo indeterminado.

 

12. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

A presente Política poderá ser alterada e atualizada de forma contínua e sempre que seja necessário, para um fiel cumprimento à Lei Geral de Proteção de Dados. Por essa razão convidamos você a consultá-la periodicamente.

Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade, o Titular dos Dados poderá entrar em contato por meio dos canais de atendimento já descritos anteriormente.

 

13. DA LEI APLICÁVEL E DA JURISDIÇÃO

Esta Política de Privacidade será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e demais legislações pertinentes, independentemente das Leis de outros Estados ou Países, sendo competente o foro de São Paulo, SP, domicílio da SOCIEDADE INSTRUÇÃO E SOCORROS (SIS) para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.

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São Paulo, 20 de setembro de 2021.

Última Revisão
: 20 de setembro de 2021.

 

 
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